Demandas discutidas visam ao fortalecimento do associativismo

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea realizou na terça-feira (3), em seu Plenário, em Brasília, o 4º Encontro Nacional dos Colégios de Entidades Regionais, reunindo lideranças da área tecnológica do Distrito Federal e de vários estados, entre eles Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Na abertura do evento, o coordenador do CDER Nacional, Geógrafo Danilo Gianpietro Serrano, agradeceu a presença de todos e enalteceu a importância da reunião em prol das Entidades de Classe.

Dando início aos trabalhos, a gerente de Relações Institucionais (GRI) do Confea, Fabyola Resende, fez uma breve introdução sobre sua área de atuação, que envolve diretamente as associações de profissionais, lembrando que “o Confea está de portas abertas para as Entidades”. Como convidado pela GRI, o Conselheiro Federal João Bosco também teceu elogios às Entidades e falou sobre sua importância no Sistema. Também fez uso da palavra, a convite da coordenação do CDER paulista, o assessor parlamentar Walter Bittar, que falou sobre o trabalho do Conselho Federal junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, além de sanar dúvidas relativas às ações parlamentares em defesa da Engenharia, Agronomia e Geociências.

Bittar ainda se aprofundou sobre as discussões em torno do PL 9818/18 e do PDC 901/18, ressaltando os grandes avanços conquistados pelo Confea nesse campo, “com resultados ainda melhores que os esperados”. Citou também a tramitação da PEC 108 e os debates que a cercam.

Dando andamento à pauta da reunião, o coordenador do CDER mineiro solicitou a inclusão da Resolução nº 1047 e da PL 13/13 do Senado na agenda do Encontro e foi atendido. Seguindo decisão unânime, todos os assuntos parlamentares foram discutidos na parte da manhã. Na sequência, o representante de Santa Catarina resgatou a história dos Encontros Nacionais dos Colégios de Entidades Regionais.

As preocupações do Confea

O presidente do Confea, Eng. Joel Krüger, também participou da abertura dos trabalhos, expondo sua preocupação com a PEC-108. Para Krüger, “a PEC 108 pode ser uma ameaça ou uma oportunidade”. O presidente do Confea lembrou que “muitos acham positivo os Conselhos passarem a ser pessoas jurídicas de direito privado, o que até facilitaria o repasse de recursos para as Entidades”. Por outro lado, alertou: “Isso se tivermos o que repassar, porque, se aprovada, a proposta de emenda à Constituição reduzirá a arrecadação”. “Num horizonte mais longo, podemos não ter recursos”, disse Krüger, que também explicou aspectos da meta do Confea em atender uma importante demanda das Entidades, que consiste em participar de parte da arrecadação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (atualmente elas recebem apenas parte do que é arrecadado com multas).

Ao encerrar sua participação no Encontro, Krüger afirmou que “o nosso modelo de governança tem por base as Entidades de Classe. Nossa meta é obter recursos para elas”.

Mais repasse para as Entidades

Colocando em discussão o PL 617/19, os coordenadores dos CDERs opinaram contrários à revogação do artigo 62 da Lei nº 5.194/66, solicitando à assessoria parlamentar do Federal, para proposta de redação do PL, uma análise minuciosa sobre o entendimento das Entidades a respeito da seguinte sugestão: o valor do repasse às Entidades deverá ocorrer com base na renda líquida da arrecadação da ART. Sendo já 20% destinados à Mútua e 15% ao Confea, dos 65% restantes ficariam destinados 16% para as Entidades – ou seja, 10,4% da renda bruta –, atentando-se para a disponibilidade financeira do Regional e seus critérios para os limites do repasse.

Coordenadores discutem Identidade Visual e Modelos de Sustentabilidade

Para atendimento do item “’Padronização da Identidade Visual dos CDERs”, os participantes do Encontro colocaram quatro opções de logotipo em discussão, ficando aprovada, por unanimidade, a tipologia dos CDERs de Santa Catarina e São Paulo. Segundo entendimentos no Encontro, um documento será encaminhado aos Regionais com recomendações de adequação gráfica, pelas quais os coordenadores se dispuseram a trabalhar junto a seus presidentes.

Quanto aos “’Modelos de Sustentabilidade das Entidades” apreciados durante a reunião, foram apresentadas as propostas de Minas Gerais e Goiás, além de uma explanação detalhada sobre modelos adotados por São Paulo. Ainda sobre sustentabilidade, Santa Catarina ressaltou a importância de haver uma reengenharia que beneficiasse as iniciativas das Entidades, visando a oferecer ações que atraiam a atenção dos profissionais.

Na opinião dos coordenadores, um “censo das Entidades” ajudaria em muito na concepção de ideias voltadas à sua sustentabilidade, além de diversas outras informações consideradas importantes para o desenvolvimento de políticas no setor. Nesse sentido, um formulário foi apresentado como modelo para o “censo” em nível nacional e sugestões foram lançadas para que cada CDER auxilie cada uma de suas Entidades na raiz de seus problemas. São Paulo expôs sua experiência nessa prática e os excelentes resultados colhidos pela gestão do CDER. “Tal ação – destacou o coordenador do CDER paulista, Eng. Mamede Abou Dehn Junior – ainda poderá trazer desdobramentos positivos que poderão amparar a atuação dos Creas e do Confea com relação às Entidades”.

No item “Intercâmbio de Experiências entre os CDERs”, cada um dos estados expôs suas experiências e boas práticas, suas dificuldades e projetos que já estão em andamento com base em trocas de informação. Para a próxima reunião, ficou definido que cada CDER deverá trazer um bom projeto implantado em seu Estado, para possível aproveitamento dos demais Colégios.

Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP – DCOM, com informações do CDER-SP

 

Fonte: creasp.org.br/

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